Protocolo ICMS nº 78 DE 07/12/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2019
Ret. - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Em atendimento às solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e de São Paulo, retifica-se o Protocolo ICMS 78/2018, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 21, na cláusula primeira.
Onde se lê:
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | MVA-ST original (%) |
| 14 | Pós, incluídos os compactos | 3304.91.00 | 66,52% |
Leia-se:
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | MVA-ST original (%) |
| 14 | Pós, incluídos os compactos | 3304.91.00 | 65,52% |