Protocolo ICMS nº 75 DE 07/12/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2019
Ret. - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
No Protocolo ICMS 75/2018, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 20;
Onde se lê:
"Cláusula primeira Fica acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...".
Leia-se:
"Cláusula segunda Fica acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...".