Protocolo ICMS nº 6 de 06/04/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2001
Revoga o Protocolo ICM 8/80, de 13.06.1980, que dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.