Protocolo ICMS nº 6 de 06/04/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2001

Revoga o Protocolo ICM 8/80, de 13.06.1980, que dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. Acordam os signatários em revogar o Protocolo ICM 08/80, de 13 de junho de 1980.

2 - Cláusula segunda. Este Protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Mato Grosso do Sul - Paulo Roberto Duarte; São Paulo - Fernando Dall'Acqua