Protocolo ICMS nº 52 DE 19/09/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2022
Ret. - Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.09.2022
Na cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 52, de 19 de setembro de 2022 , publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 38,
Onde se lê:
"... a partir do segundo dia do mês...";
Leia-se:
"... a partir do primeiro dia do mês...".