Protocolo ICMS nº 32 DE 14/08/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 11 ago 2017

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.

RETIFICAÇÃO - DOU de 11.08.2017

No Protocolo ICMS 32/2017, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 38, no preâmbulo,

Onde se lê:

"... Minas Gerais, Rio de Janeiro...",

Leia-se:

"...Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro...".

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