Portaria "N" S/SUBVISA nº 558 DE 08/06/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 22 jun 2020
Dispõe sobre o Modelo de Roteiro de Inspeção Sanitária.
A Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e
Considerando a delegação de competência prevista no inciso II do art. 65 do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018, concedida ao titular da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária para a aprovação dos roteiros de inspeção sanitária, e
Considerando a necessidade de estabelecer o modelo oficial de Roteiro de Inspeção Sanitária, constante do art. 36 do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o modelo oficial de Roteiro de Inspeção Sanitária para verificação dos programas de autocontrole pelo SIM-RIO/POA, constante dos ANEXOS I a IV desta Portaria.
Parágrafo único. O roteiro de inspeção será construído contemplando os elementos de controle específicos para cada classe de estabelecimento a ser fiscalizado/inspecionado, obedecendo ainda aos prazos e critérios definidos pela Portaria nº 557/2020 SUBVISA de 2020 - PAC e cronograma, observando-se a classificação dos estabelecimentos.
Art. 2º No período que precede a implementação plena dos programas de autocontrole (PAC) pelos estabelecimentos registrados no SIM-RIO/POA, considerando os prazos concedidos pela Portaria nº 557/2020 SUBVISA de 2020 para desenvolvimento, implementação, monitoramento e verificação oficial dos PAC, durante as inspeções/fiscalizações de rotina, utilizar-se-á um "Roteiro de Inspeção Sanitária transitório", cuja formatação seguirá o modelo disposto no Anexo V desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I Modelo do roteiro de inspeção para verificação oficial dos programas de autocontrole em estabelecimentos de abate de animais, industrialização e armazenagem de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, estabelecimentos comerciais com autosserviço, estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e estabelecimentos dedicados ao fabrico de produtos de forma artesanal, que farão parte do SISVISA e deverão ser digitalmente preenchidos para cada estabelecimento inspecionado (§ 2º do artigo 36 - Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018).
Identificação | |||||||
Nº do Relatório de Serviço | Data | // | |||||
Médicos Veterinários | |||||||
Responsável pelas informações fornecidas pelo estabelecimento | |||||||
1.1 Dados do Estabelecimento | |||||||
Nome/Razão Social | |||||||
CPF/CNPJ: | Número de Registro: | ||||||
Endereço | |||||||
Bairro | UF | ||||||
Fone | |||||||
Observações verificadas durante a Inspeção/fiscalização no estabelecimento | |||||||
Aspectos Gerais | C | NC | |||||
a. Compatibilidade do estabelecimento com o projeto aprovado. | |||||||
b. Volume de produção compatível com as instalações e memoriais aprovados. | |||||||
c. Uso de rotulagem aprovada em todos os produtos fabricados. | |||||||
d. Atendimento às exigências do SIM-RIO/POA | |||||||
e. Cadastro atualizado no SISTEMA. | |||||||
Observações | |||||||
Programas de Autocontrole | C | NC | |||||
a. Existência dos Programas de Autocontrole pertinentes. | |||||||
b. Implementação dos Programas de Autocontrole. | |||||||
c. Monitoramento, ações preventivas/corretivas, verificação e registro dos programas pelo estabelecimento. | |||||||
Observações |
ANEXO II
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE N XXX/SIM/AA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE PARTE I - NO LOCAL
s - Elementos de controle (Vide procedimentos na Portaria "N" S/SUBVISA Nº 557/20) | |||||
1 - Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) | |||||
Área/Instalação/Equipamento/Utensílio/Instrumento | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
2 - Água de abastecimento | ||||||||
Ponto de coleta/reservatório/sistema de tratamento/equipamento | Cloro residual livre |
pH * |
Há não conformidade? Sim ou não | Horário | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
*Preencher quando aferido Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
3 - Controle integrado de pragas | |||||
Área/Instalação/Equipamento | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
4- Higiene industrial e operacional | |||||||
Área/Instalação/Equipamento/Utensílios/Instrumento | Pré operacional | Implementação/Monitoramento/Verificação/ação corretiva | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
5- Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários | |||||
Área/Instalação/Equipamento | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
6 - Procedimentos sanitários operacionais | |||||
Área/Instalação/equipamento/operação | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
7 - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes e material de embalagem | |||||
Matéria-prima/Insumos | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
8- Controle de temperaturas | ||||||
Área/Instalação/Equipamento/Produto/Operação | Observação direta/Mensuração direta* | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
*No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote/e o valor encontrado). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
9-Programa de análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC | |||||||
PCC | Monitoramento/Verificação/Ação corretiva | Observação direta/Mensuração direta** | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
** No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote/e o valor encontrado). Em relação ao limite crítico do PCC). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
10 - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole) | |||||
Área/Instalação/equipamento/operação | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
11 - Controle de formulação de produtos e combate a fraudes | |||||
Formulação/processo/rótulo | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
12 - Rastreabilidade e Recolhimento | |||||
Produto/ operação/Mercado/ destinação | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
13 - Bem-estar animal | |||||
Transporte/desembarque/Lotação/Descanso/Condução/Imobilização/Contenção/Insensibilização/Sangria | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
14 - Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes | |||||
Área/Instalação//operação/Mer | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
Nomes,data, carimbos e assinaturas: |
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE N XXX/SIM-RIO/POA/AA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE PARTE II - DOCUMENTAL
A- Identificação do Período Avaliado: De/ | /a/ | / | ||
B - Avaliação dos registros | ||||
Elemento de controle | Procedimento | *Não conforme (X) | ||
1 | Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) | |||
2 | Água de abastecimento | |||
3 | Controle integrado de pragas | |||
4 | Programa escrito de higiene industrial e operacional | |||
Registro de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito | ||||
Registro diário da higienização pré-operacional e ação corretiva | ||||
Registro diário da higienização operacional e ação corretiva | ||||
Registro de verificação de ações corretivas | ||||
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros | ||||
5 | Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários | |||
6 | Procedimentos sanitários operacionais | |||
7 | Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes e material de embalagem | |||
8 | Controle de temperaturas | |||
9 | Programa escrito de análise de perigos e pontos críticos de controle | |||
Registro de monitoramento e ações corretivas | ||||
Registros de verificação e ações corretivas | ||||
Registro de validação do programa escrito | ||||
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros | ||||
10 | Análises laboratoriais (Programas de autocontrole) | |||
11 | Controle de formulação de produtos e combate a fraudes | |||
12 | Rastreabilidade e Recolhimento | |||
13 | Bem-estar animal | |||
14 | Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes | |||
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
* Marcar com "X" quando considerado não conforme
C - Nome, data, carimbo e assinatura |
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:
ANEXO III
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE N XXX/SIM-RIO/POA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO PARTE I - IN LOCO
A - Elementos de controle | |||||
1 - Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) | |||||
Área/Instalação/Equipamento/Utensílio/Instrumento | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
2 - Água de abastecimento | ||||||||
Ponto de coleta/reservatório/sistema de tratamento/equipamento | Cloro residual livre | pH* | Há não conformidade? Sim ou não | Horário | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Preencher quando aferido Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
3 - Controle integrado de pragas | |||||
Área/Instalação/Equipamento | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
4- Higiene industrial e operacional | |||||||
Área/Instalação/Equipamento/Utensílios/Instrumento | Pré operacional | Implementação/Monitoramento/Verificação/ação corretiva | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
5- Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários | |||||
Área/Instalação/Equipamento | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
6 - Procedimentos sanitários operacionais | |||||
Área/Instalação/equipamento/operação | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
7 - Controle da matéria-prima(inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes e material de embalagem | |||||
Matéria-prima/Insumos | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
8- Controle de temperaturas | ||||||
Área/Instalação/Equipamento/Produto/Operação | Observação direta/Mensuração direta* | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
*No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote/e o valor encontrado). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
9-Programa de análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC | |||||||
PCC | Monitoramento/Verificação/Ação corretiva | Observação direta/Mensuração direta** | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
** No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote/e o valor encontrado). Em relação ao limite crítico do PCC). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
10 - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole) | |||||
Área/Instalação/equipamento/operação | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
11 - Controle de formulação de produtos e combate a fraudes | |||||
Formulação/processo/rótulo | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
12 - Rastreabilidade e Recolhimento | |||||
Produto/operação/Mercado/destinação | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
13 - Bem-estar animal | |||||
Transporte/desembarque/Lotação/Descanso/Condução/Imobilização/Contenção/Insensibilização/Sangria | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
14 - Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes | |||||
Área/Instalação//operação/Mer | Há não conformidade? Sim ou não | Compatível com registros "no local" da empresa (Sim ou não) | Data | Horário | Responsável (rubrica) |
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
Nomes, data, carimbos e assinaturas: |
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE N XXX/SIM-RIO/POA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO PARTE II - DOCUMENTAL
A- Identificação do Período Avaliado: De/ | /a/ | / | ||
B - Avaliação dos registros | ||||
Elemento de controle | Procedimento | *Não conforme (X) | ||
1 | Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) | |||
2 | Água de abastecimento | |||
3 | Controle integrado de pragas | |||
4 | Programa escrito de higiene industrial e operacional | |||
Registro de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito | ||||
Registro diário da higienização pré-operacional e ação corretiva | ||||
Registro diário da higienização operacional e ação corretiva | ||||
Registro de verificação de ações corretivas | ||||
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros | ||||
5 | Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários | |||
6 | Procedimentos sanitários operacionais | |||
7 | Controle da matéria-prima(inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes e material de embalagem | |||
8 | Controle de temperaturas | |||
9 | Programa escrito de análise de perigos e pontos críticos de controle | |||
Registro de monitoramento e ações corretivas | ||||
Registros de verificação e ações corretivas | ||||
Registro de validação do programa escrito | ||||
Identificação do responsável, data, e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros | ||||
10 | Análises laboratoriais (Programas de autocontrole) | |||
11 | Controle de formulação de produtos e combate a fraudes | |||
12 | Rastreabilidade e Recolhimento | |||
13 | Bem-estar animal | |||
14 | Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes | |||
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: |
.
C - Nome, data, carimbo e assinatura |
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:
PARTE III RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO (RD) N XXX/SIM-RIO/POA
EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO (Dados gerados durante a fiscalização) |
2.6. Período de fiscalização (DD/MM/AA a DD/MM/AA): | ||
2.7. O estabelecimento insere corretamente as informações no SISVISA (mapas estatísticos)? | () Sim () Não | ||
2.8. Meses/Anos Verificados: | |||
2.9. Foram adotadas ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local? | () Sim () Não | ||
2.10. Referências (nº do(s) Termo(s) de intimação, Auto(s) de Infração, Edital (is) de Interdição, Termo(s) de Apreensão e outros documentos de interesse gerados na fiscalização): | |||
2.11. Foi identificado risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos? | () Sim () Não | ||
2.12 Observações da equipe de fiscalização à chefia imediata: | |||
3. ESTIMATIVA DE RD PARA PRÓXIMA FISCALIZAÇÃO | |||
3.1. Caracterização do RD (associação dos registros do item 2 deste relatório com o Anexo III desta norma: RD () 1 () 2 () 3 () 4 |
|||
3.2. () Dispensada a caracterização de risco, pois o estabelecimento encontra-se completamente interditado conforme documentos anexos. O seu retorno fica condicionado à retomada de controle sob seu processo. Edital de Interdição: | |||
3.3. Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pela fiscalização: |
A Parte III deve considerar a avaliação das atividades de inspeção tradicional e de verificação base nos autocontroles do estabelecimento, não devendo ser disponibilizada a empresa.
ANEXO IV QUADRO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Inspeção e Fiscalização | Caráter de Inspeção | Tipo de inspeção | Ação | Freqüência Mínima | Modelo |
Permanente | Tradicional | Ante mortem | De acordo com as normas legais complementares e demanda específica | Estabelecido em Normas | |
Post mortem | |||||
Coleta de amostras | |||||
Reinspeção | |||||
Registro do estabelecimento (análise de projetos e afins) | |||||
Registro de produtos (análise e afins) | |||||
Dados estatísticos | |||||
Verificação do plano de ação/apuração de denúncias | |||||
Notificações administrativas | |||||
Permanente | Verificação oficial com base nos PAC dos estabelecimentos | Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) | Quinzenal (no local) - Parte I e Trimestral (documental - Parte II) | Parte I e II do anexo II) DA Portaria "N" S/SUBVISA Nº 555/2020 | |
Água de abastecimento | |||||
Controle integrado de pragas | |||||
Higiene industrial e operacional | |||||
Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários | |||||
Procedimentos sanitários operacionais | |||||
Controle da matéria- prima(inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes e material de embalagem | |||||
Controle de temperaturas | |||||
Análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC | |||||
Análises laboratoriais (Programas de autocontrole) | |||||
Controle de formulação de produtos e combate à fraude | |||||
Rastreabilidade e Recolhimento | |||||
Bem-estar animal | |||||
Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes |
.
Inspeção e Fiscalização | Caráter de Inspeção | Tipo de inspeção | Ação | Freqüência Mínima | Modelo |
Periódica | Tradicional | De acordo com as normas legais complementares e demanda especifica | Estabelecido em Normas | ||
Coleta de amostras | |||||
Reinspeção | |||||
Registro do estabelecimento (análise de projetos e afins) | |||||
Registro de produtos (análise e afins) | |||||
Dados estatísticos | |||||
Verificação do plano de ação/apuração de denúncias | |||||
Notificações administrativas | |||||
Periódica | Verificação oficial com base nos PAC dos estabelecimentos | Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) |
Quinzenal (no local) - Parte I e Trimestral (documental - Parte II) |
Parte I e II do anexo II) DA Portaria "N" S/SUBVISA Nº 555/2020 | |
Água de abastecimento | |||||
Controle integrado de pragas | |||||
Higiene industrial e operacional | |||||
Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários | |||||
Procedimentos sanitários operacionais | |||||
Controle da matéria-prima(inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes e material de embalagem | |||||
Controle de temperaturas | |||||
Análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC | |||||
Análises laboratoriais (Programas de autocontrole) | |||||
Controle de formulação de produtos e combate à fraude | |||||
Rastreabilidade e Recolhimento | |||||
RD | Caracterização do risco associado ao desempenho do estabelecimento (RD) | Parte III do anexo IV da Portaria "N" S/SUBVISA Nº 555/2020 |
ANEXO V Roteiro de Inspeção Sanitária transitório
Identificação | |||||||||
Nº do Relatório de Serviço | Data | // | |||||||
Médicos Veterinários Oficiais | |||||||||
Responsável pelas informações fornecidas pelo estabelecimento | |||||||||
1.2 Dados do Estabelecimento | |||||||||
Nome/Razão Social: | |||||||||
CPF/CNPJ: | Número de Registro: | ||||||||
Endereço | |||||||||
Bairro | |||||||||
Fone | |||||||||
Observações verificadas durante a Inspeção/fiscalização no estabelecimento | |||||||||
Aspectos Gerais | C | NC | |||||||
a. Compatibilidade do estabelecimento com o projeto aprovado. | |||||||||
b. Volume de produção compatível com as instalações e memoriais aprovados. | |||||||||
c. Uso de rotulagem aprovada em todos os produtos fabricados. | |||||||||
d. Atendimento às exigências do SIM-RIO/POA | |||||||||
e. Cadastro atualizado no SISVISA. | |||||||||
Observações | |||||||||
Situação atual em relação aos Programas de Autocontrole | C | NC | |||||||
a. Existência dos Programas de Autocontrole descritos. Informarquais: Informar estágio em relação aos prazos definidos na PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 557 DE 08/06/2020 |
|||||||||
b. Implementação dos Programas de Autocontrole. Informar quais Informar estágio em relação aos prazos definidos na PORTARIA "N" S/SUBVISA Nº 557 DE 08/06/2020 |
|||||||||
c. Monitoramento, ações preventivas/corretivas, verificação e registro dos programas pelo estabelecimento. Quais |
|||||||||
Observações |
.
AVALIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO | |||||||
1.INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO) | |||||||
1.1 ÁREAS EXTERNAS | C | NC | NA | ||||
1.1.1. Perímetro industrial | |||||||
1.1.2 Áreas externas | |||||||
1.1.3 Barreira sanitária | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
1.2 AREAS INTERNAS | C | NC | NA | ||||
1.2.1 Recepção de Matéria - prima | |||||||
1.2.2 Áreas de produção | |||||||
1.2.3 Depósito de produtos acabados | |||||||
1.2.4 Área de expedição | |||||||
1.2.5 Câmaras frias | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
1.3 INSTALAÇÕES ACESSÓRIAS | C | NC | NA | ||||
1.3.1 Depósito de produtos químicos | |||||||
1.3.2 Depósito de embalagens | |||||||
1.3.3 Depósito de ingredientes | |||||||
1.3.4 Vestiários e sanitários | |||||||
1.3.5 Caldeira, Produção de frio e água gelada | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
2. ÁGUA ABASTECIMENTO E GELO | C | NC | NA | ||||
2.1. Captações, tratamento, cloração e distribuição | |||||||
2.2. Produção e estoque de gelo | |||||||
2.3. Programa de controle da água de abastecimento (descrição e registros) | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
3. ÁGUAS RESIDUAIS | C | NC | NA | ||||
3.1 Escoamento e tratamento das águas residuais | |||||||
3.2 Programa de controle das águas residuais (descrição e registros) | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
4. CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS | C | NC | NA | ||||
4.1 Ausência de pragas e/ou evidências das mesmas | |||||||
4.2 Vedação e iscas suficientes | |||||||
4.3 Programa de CIP (descrição e registros) | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
5 LIMPEZA E SANITIZAÇÃO | C | NC | NA | ||||
5.1 Instalações e equipamentos | |||||||
5.2 Programa de limpeza (descrição e registros) | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
6 HÁBITOS HIGIÊNICOS, TREINAMENTO E SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS | C | NC | NA | ||||
6.1 Atestados de saúde dos funcionários | |||||||
6.2 Uniformes | |||||||
6.3 Hábitos higiênicos dos funcionários (observação "in loco" e registros) | |||||||
6.4 Treinamentos dos funcionários | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
7 PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS OPERACIONAIS - PSO | C | NC | NA | ||||
8.1 Identificação dos PSOs | |||||||
8.2 Plano escrito (descrição e registros) | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
8. CONTROLE DE TEMPERATURAS | C | NC | NA | ||||
8.1. Controle de temperatura dos ambientes. | |||||||
8.2. Controle de temperatura de produtos | |||||||
8.3. Equipamentos de mensuração (conservação e aferição) | |||||||
8.4 Plano escrito (descrição e registros) | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
9 CONTROLE DE MATÉRIAS-PRIMAS (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), INGREDIENTES E EMBALAGENS,) | C | NC | NA | ||||
9.1. Plano escrito | |||||||
9.2. Monitoramento | |||||||
9.3. Ação Corretiva | |||||||
9.4. Verificação | |||||||
9.5. Registros | |||||||
Item | Não Conformidade | ||||||
10. PROGRAMAS ESPECIFICOS | C | NC | NA | ||||
10.1. Bem-estar animal | |||||||
10.2. MER | |||||||
10.3. Controle de formulação, Programa de Combate à Fraude | |||||||
10.4. Instruções Normativas nº 76 e 77/2019 (específico para estabelecimentos de leite) | |||||||
10.5. APPCC | |||||||
10.6. Análises Laboratoriais (incluídas nos programas de autocontrole) | |||||||
10.7. Rastreabilidade e Recolhimento | |||||||
Item | |||||||