Portaria "N" FP/SUBGGC/CGRH nº 5 DE 05/05/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 16 mai 2023
Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras.
O Coordenador Geral de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
Considerando as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.
Resolve:
Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de abril/2023, pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | JUROS | |||
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM SEGURO PRESTAMISTA | EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM SEGURO PRESTAMISTA | CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO | PRAZO | |
C.E.C.M dos Servidores da Comlurb | 2,08% | - | Não opera | Até 108 meses |
Caixa Econômica Federal | 1,96% | 1,76% | Não se aplica | Até 144 meses |
Financeira Alfa S/A | 2,08% | 2,23% | Não se aplica | Até 144 meses |
Banco Itaú S/A | 1,99% | Não opera | Não se aplica | Até 96 meses |
BANCOOB - Banco Cooperativo do Brasil S.A | 2,08% | 2,23% | Não se aplica | 120 meses |
Banco do Brasil S.A | 2,08 | - | Não se aplica | Até 120 meses |
Banco Pan S.A | 2,08% | 2,23% | Não se aplica | Até 144 meses |
Banco Santander* | 1,57% | 1,47% | Não se aplica | 03 - 24 meses |
1,66% | 1,56% | Não se aplica | 25 - 36 meses | |
1,82% | 1,72% | Não se aplica | 37 - 48 meses | |
1,86% | 1,76% | Não se aplica | 49 - 84 meses | |
1,89% | 1,79% | Não se aplica | 85 - 120 meses | |
Banco Master S.A | Não se aplica | Não se aplica | 4,08% | Não se aplica |
COOPESTADO | Não se aplica | 2,00% | Não se aplica | Até 84 meses |
*Contratos preventivos do Santander, possuem a exclusividade de prazo estendido de até 144 meses (informações sobre as taxas praticadas para essa modalidade deverão ser obtidas diretamente junto à referida instituição financeira)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Omitida do D.O. Rio de 08.05.2023