Portaria Interministerial ME/MD nº 8643 DE 22/09/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2021

Ret. - Declara a revogação da Portaria Interministerial nº 141, de 2 de maio de 2014, do extinto Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e dos Ministérios das Comunicações e da Defesa.

RETIFICAÇÃO - DOU de 27.09.2021

Na Portaria Interministerial ME/MCOM/MD nº 8.643, de 22.09.2021, publicada no DOU nº 181, de 23.09.2021, Seção 1, página 33,

Onde se lê:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2021,"

Leia-se:

"Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021".