Os Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e da Educação, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Instituir o Conselho de Educação e Ciência e Tecnologia com a finalidade de estabelecer ações conjuntas, de mútuo interesse, nas áreas de educação e ciência e tecnologia e de acompanhar o seu funcionamento.

Art. 2º O Conselho será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades:

a) Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;

b) Ministério da Educação - MEC;

c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

d) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

e) Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Art. 3º O Conselho será presidido, alternadamente, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia e da Educação.

Art. 4º O apoio administrativo necessário à execução das atividades do Conselho será prestado pelo Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO AMARAL

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

CRISTOVAM BUARQUE

Ministro de Estado da Educação