Portaria Interministerial MP/MF nº 453 de 07/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2002
Altera os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, e da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 4.415, de 8 de outubro de 2002, resolvem:
Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Interino
PEDRO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
24.000 | MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 3.727 | 3.727 | |
- Estratégicos | 3.727 | 3.727 | ||
30.000 | MIN. DA JUSTIÇA | 1.500 | 1.500 | |
- Demais | 1.500 | 1.500 | ||
38.000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 25.475 | 25.475 | |
- Demais | 25.475 | 25.475 | ||
41.000 | MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 60.000 | 60.000 | |
- Estratégicos | 60.000 | 60.000 | ||
42.000 | MIN. DA CULTURA | 814 | 814 | |
- Demais | 814 | 814 | ||
52.000 | MIN. DA DEFESA | 674 | 674 | |
- Demais | 674 | 674 | ||
TOTAL | 5.901 | 86.289 | 92.190 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
49.000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 45.000 | 45.000 | |
- Estratégicos | 45.000 | 45.000 | ||
TOTAL | 45.000 | 45.000 |
FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
24.000 | MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 3.727 | 3.727 | |
- Estratégicos | 3.727 | 3.727 | ||
30.000 | MIN. DA JUSTIÇA | 1.500 | 1.500 | |
- Demais | 1.500 | 1.500 | ||
41.000 | MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 10.000 | 10.000 | |
- Demais | 10.000 | 10.000 | ||
49.000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 80.000 | 80.000 | |
- Estratégicos | 10.000 | 10.000 | ||
- Demais | 70.000 | 70.000 | ||
52.000 | MIN. DA DEFESA | 674 | 674 | |
- Demais | 674 | 674 | ||
73.105 | GDF - REC. SOB SUPERV. MIN. FAZENDA | 10.000 | 10.000 | |
- Demais | 10.000 | 10.000 | ||
TOTAL | 10.000 | 95.901 | 105.901 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
38.000 | MIN. DO TRABALHO EMPREGO | 20.152 | 5.323 | 25.475 |
- Demais | 20.152 | 5.323 | 25.475 | |
41.000 | MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 10.000 | 10.000 | |
- Demais | 10.000 | 10.000 | ||
42.000 | MIN. DA CULTURA | 779 | 35 | 814 |
- Demais | 779 | 35 | 814 | |
49.000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 5.000 | 5.000 | |
- Demais | 5.000 | 5.000 | ||
TOTAL | 35.931 | 5.358 | 41.289 |
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
- Programas/Ações Estratégicas | 40.000 | 40.000 |
TOTAL | 40.000 | 40.000 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
73.105 | GDF - REC. SOB SUPERV. MIN. FAZENDA | 10.000 | 10.000 |
TOTAL | 10.000 | 10.000 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
49.000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 70.000 | 70.000 |
TOTAL | 70.000 | 70.000 |
FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.