Portaria Interministerial MP/MF nº 453 de 07/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2002

Altera os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, e da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 4.415, de 8 de outubro de 2002, resolvem:

Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS

Ministro de Estado do Planejamento,

Orçamento e Gestão, Interino

PEDRO MALAN

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIV. + OPER. ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
24.000  MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  3.727   3.727  
 - Estratégicos  3.727   3.727  
30.000  MIN. DA JUSTIÇA  1.500   1.500  
 - Demais  1.500   1.500  
38.000  MIN. DO TRABALHO E EMPREGO   25.475  25.475  
 - Demais   25.475  25.475  
41.000  MIN. DAS COMUNICAÇÕES   60.000  60.000  
 - Estratégicos   60.000  60.000  
42.000  MIN. DA CULTURA   814  814  
 - Demais   814  814  
52.000  MIN. DA DEFESA  674   674  
 - Demais  674   674  
TOTAL  5.901    86.289    92.190   

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  ATIV. + OPER. ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
49.000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   45.000  45.000  
 - Estratégicos   45.000  45.000  
TOTAL     45.000    45.000   

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIV. + OPER. ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
24.000  MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA   3.727  3.727  
 - Estratégicos   3.727  3.727  
30.000  MIN. DA JUSTIÇA   1.500  1.500  
 - Demais   1.500  1.500  
41.000  MIN. DAS COMUNICAÇÕES  10.000   10.000  
 - Demais  10.000   10.000  
49.000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   80.000  80.000  
 - Estratégicos   10.000  10.000  
 - Demais   70.000  70.000  
52.000  MIN. DA DEFESA   674  674  
 - Demais   674  674  
73.105  GDF - REC. SOB SUPERV. MIN. FAZENDA   10.000  10.000  
 - Demais   10.000  10.000  
TOTAL  10.000    95.901    105.901   

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIV. + OPER. ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
38.000  MIN. DO TRABALHO EMPREGO  20.152  5.323  25.475  
 - Demais  20.152  5.323  25.475  
41.000  MIN. DAS COMUNICAÇÕES  10.000   10.000  
 - Demais  10.000   10.000  
42.000  MIN. DA CULTURA  779  35  814  
 - Demais  779  35  814  
49.000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO  5.000   5.000  
 - Demais  5.000   5.000  
TOTAL  35.931    5.358    41.289   

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
- Programas/Ações Estratégicas 40.000 40.000 
TOTAL  40.000   40.000  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
73.105  GDF - REC. SOB SUPERV. MIN. FAZENDA  10.000  10.000  
TOTAL  10.000    10.000  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
49.000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO  70.000  70.000  
TOTAL  70.000    70.000  

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.