Portaria Interministerial MF/MP nº 419 de 21/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Amplia os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea b e inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e pelo Decreto nº 5.925, de 5 de outubro de 2006, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 73.142 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 10.000 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 130.086 
25000 MIN. DA FAZENDA 41.673 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 71.000 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 10.500 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 11.000 
36000 MIN. DA SAÚDE 1.771.891 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 18.000 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 429.362 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 11.400 
42000 MIN. DA CULTURA 30.000 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 13.600 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 3.600 
52000 MIN. DA DEFESA 314.352 
54000 MIN. DO TURISMO 20.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 173.000 
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 25.000 
TOTAL 3.157.606 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 6.858 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 18.914 
25000 MIN. DA FAZENDA 28.327 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 57.900 
36000 MIN. DA SAÚDE 4.000 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 26.933 
52000 MIN. DA DEFESA 162.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 25.000 
TOTAL 329.932 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL

ATÉ DEZ 
52000 MIN. DA DEFESA 14.400 
56000 MIN. DAS CIDADES 1.000 
TOTAL 15.400 

Fontes: 145, 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.