Portaria Interministerial MF/MP nº 419 de 21/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006
Amplia os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea b e inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e pelo Decreto nº 5.925, de 5 de outubro de 2006, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
20000 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 73.142 |
20114 | ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO | 10.000 |
22000 | MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 130.086 |
25000 | MIN. DA FAZENDA | 41.673 |
26000 | MIN. DA EDUCAÇÃO | 71.000 |
28000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 10.500 |
32000 | MIN. DE MINAS E ENERGIA | 11.000 |
36000 | MIN. DA SAÚDE | 1.771.891 |
38000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 18.000 |
39000 | MIN. DOS TRANSPORTES | 429.362 |
41000 | MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 11.400 |
42000 | MIN. DA CULTURA | 30.000 |
44000 | MIN. DO MEIO AMBIENTE | 13.600 |
47000 | MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 3.600 |
52000 | MIN. DA DEFESA | 314.352 |
54000 | MIN. DO TURISMO | 20.000 |
56000 | MIN. DAS CIDADES | 173.000 |
74000 | OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | 25.000 |
TOTAL | 3.157.606 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
20000 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 6.858 |
22000 | MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 18.914 |
25000 | MIN. DA FAZENDA | 28.327 |
28000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 57.900 |
36000 | MIN. DA SAÚDE | 4.000 |
38000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 26.933 |
52000 | MIN. DA DEFESA | 162.000 |
56000 | MIN. DAS CIDADES | 25.000 |
TOTAL | 329.932 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ATÉ DEZ | ||
52000 | MIN. DA DEFESA | 14.400 |
56000 | MIN. DAS CIDADES | 1.000 |
TOTAL | 15.400 |
Fontes: 145, 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.