Portaria Interministerial MP/MF nº 415 de 18/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2002
Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PEDRO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 22.000 | 22.000 | |
| - Demais | 22.000 | 22.000 | |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO | 4.000 | 4.000 | |
| - Demais | 4.000 | 4.000 | |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 750 | 7.800 | 8.550 |
| - Demais | 750 | 7.800 | 8.550 |
| TOTAL | 26.750 | 7.800 | 34.550 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | PROJETOS | TOTAL |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 50.000 | 50.000 |
| - Demais | 50.000 | 50.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 1.381 | 1.381 |
| - Demais | 1.381 | 1.381 |
| TOTAL | 51.381 | 51.381 |
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO | 4.000 | 4.000 |
| - Demais | 4.000 | 4.000 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 80.000 | 80.000 |
| - Demais | 80.000 | 80.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 1.931 | 1.931 |
| - Demais | 1.931 | 1.931 |
| TOTAL | 85.931 | 85.931 |
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 12.000 | 12.000 | 12.000 |
| 47000 MIN. DO PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO | 3.000 | 3.000 | 3.000 |
| TOTAL | 15.000 | 15.000 | 15.000 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 15.000 | 15.000 | 15.000 |
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.