Portaria Interministerial MP/MF nº 400 de 27/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 2.900 6.389 9.289 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 51.742 51.742 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 45.310 0 45.310 
26000 Ministério da Educação 35.604 73.220 108.824 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 100 6.010 6.110 
39000 Ministério dos Transportes 0 99.581 99.581 
42000 Ministério da Cultura 8.005 8.000 16.005 
44000 Ministério do Meio Ambiente 2.634 600 3.234 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 2.822 3.000 5.822 
51000 Ministério do Esporte 8.000 58.208 66.208 
52000 Ministério da Defesa 0 27.724 27.724 
53000 Ministério da Integração Nacional 6.000 3.370 9.370 
54000 Ministério do Turismo 14.000 179.261 193.261 
56000 Ministério das Cidades 0 409.667 409.667 
Total 125.375 926.772 1.052.147 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.