Portaria Interministerial MP/MF nº 377 de 15/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2006
Amplia os valores de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Tota |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 70.000 | 0 | 70.000 |
| Total | 70.000 | 0 | 70.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 1.000 | 0 | 1.000 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 49.073 | 0 | 49.073 |
| 42000 Ministério da Cultura | 1.965 | 60 | 2.025 |
| Total | 52.038 | 60 | 52.098 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.