Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.682 de 25/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2010

Altera, para 31 de maio de 2011, o prazo para validade da Certificação como Hospital de Ensino definido pela Portaria Interministerial nº 2.743/MS/MEC, de 14 de novembro de 2008, e nº 3.195/MS/MEC, de 24 de dezembro de 2008.

Os Ministros de Estado da Saúde e da Educação, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituídos pelas Portarias Interministeriais nº 2.743/MEC/MS, de 14 de novembro de 2008, e nº 3.195, de 24 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Alterar, para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas.

UF  Município  Instituição  CNPJ  CNES  
CE  Fortaleza  Hospital Geral de Fortaleza  07954571001429  2497654  
MT  Cuiabá  Hospital Geral Universitário - Soc. de Proteção à Mater. e a Infância de Cuiabá 03468485000130  2659107  
PE  Recife  Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP  10988301000129 0000434  
PR  Londrina  Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná  78640489000315 2781859  
RJ  Rio de Janeiro  Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ  33663683005347 2280167  
RS  Pelotas  Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL  92242080000290 2252694  
RS  Porto Alegre  Complexo Hospitalar da Irmandade da Santa Casa de Porto Alegre - ISCMPA  92815000000168 2237253  
RS  Porto Alegre  Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia  92898550000198 2237849  
RS  Rio Grande  Santa Casa do Rio Grande  94862265000142 2232995  
RS  Rio Grande  Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. - UFRG  91102236000194 2707675  
RS  Santa Maria  Hospital Universitário de Santa Maria - UFSM  95591764001420 2244306  
SP  Barretos  Hospital Pio XII  49150352000112 2090236  
SP  Marília  Hospital de Clínicas - Unidade Clínico Cirúrgico  09161265000146 2025507  
SP  Presidente Prudente  Hospital Universitário Domingos Leonardo Cerávolo  46374500016864 2755130  
SP  São Paulo  Hospital Geral do Grajau  46374500014225 2077671  
SP  São Paulo  Hospital São Paulo - UNIFESP  60453032000174 2077485  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação