Portaria Interministerial MF/MP nº 368 de 30/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

Ministro de Estado da Fazenda

GUILHERME GOMES DIAS

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIV. + OPER. ESPECIAIS	TOTAL
22.000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	11.410	11.410
- Demais	11.410	11.410
44.000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	24.197	24.197
- Estratégicos	3.300	3.300
- Demais	20.897	20.897
TOTAL	35.607	35.607

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIV. + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22.000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	6.600		6.600
- Estratégicos	6.600		6.600
44.000 MIN. DO MEIO AMBIENTE		24.197	24.197
- Estratégicos		4.225	4.225
- Demais		19.972	19.972
TOTAL	6.600	24.197	30.797

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIV. + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22.000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	3.660	1.150	4.810
- Estratégicos	3.660	1.150	4.810
TOTAL	3.660	1.150	4.810

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E DOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT.	ATÉ NOV.	ATÉ DEZ
20101 GB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA			5.330
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO			10.562
73105 GDF REC. SOB SUPERVISÃO DO MF	8.500	9.500	11.000
TOTAL	8.500	9.500	26.892

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E DOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	26.700	602	0
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	21.838	238	0
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	18.480	16.160	15.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	31.800	10.600	0
73101 REC. SOB SUPERVISÃO DO MF	8.500	9.500	11.000
SUBTOTAL	107.318	37.100	26.000
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS	10.562	10.562	10.562
TOTAL	117.880	47.662	36.562

ANEXO VI
REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E DOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	15.000	15.000	15.000

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E DOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	500	500	500
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	29.822	14.961	0
TOTAL	30.322	15.461	500

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E DOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1.800	4.418	4.830

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.