Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

BERNARD APPY

Ministro de Estado da Fazenda, Interino

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	1.000	34.310	35.310
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	10.542	7.032	17.574
28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR	1.000		1.000
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA		593	593
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	10.000	11.060	21.060
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA	4.456	5.000	9.456
49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO		6.716	6.716
51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE		46.460	46.460
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA		18.300	18.300
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL		94.154	94.154
54000 MINISTÉRIO DO TURISMO		16.154	16.154
55000 MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	13.462	28.904	42.366
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES		100.000	100.000
TOTAL	40.460	368.683	409.143

Fontes:100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	390	2.900	3.290
28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR	2.045	2.045
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA		4.200	4.200
TOTAL	2.435	7.100	9.535

Fontes:113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES		44.251	44.251
TOTAL		44.251	44.251

Fontes:179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.