Portaria Interministerial MDIC nº 235 de 07/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2010
Aprova, para o exercício de 2011, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil - APEXBRASIL.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi confere o Decreto nº 4.584, de 05 de fevereiro de 2003 , e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 52008.000216/2010-89,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil - APEXBRASIL, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXOSORÇAMENTO-PROGRAMA 2011 da APEX-BRASIL ANEXO I
RECEITAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-BRASIL)
| Valores em R$ Mil | ||
| Código | Especificação | Valor |
| TOTAL DA RECEITA PREVISTA | 316.718 | |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 292.818 |
| 1200.00.00 | Receita de Contribuições | 292.818 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 292.818 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | 292.818 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 23.900 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 23.900 |
| 2590.00.00 | Outras Receitas (Saldos de Exercícios Anteriores) | 23.900 |
PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-BRASIL
| Objetivo | Indicadores | Valor em R$ Mil | |
| Proporcionar estrutura física, financeira e de pessoas adequada e capacitada aos os objetivos estratégicos da APEX-BRASIL. | - Valor das exportações - Empresas e segmentos atendidos- Eventos Realizados | 38.022 | |
| Título | Produto | Grupo de Natureza de Despesa | Valor em R$ Mil |
| Melhoria contínua dos processos de Gestão Interna. | Projetos de Gestão | Pessoal e Encargos Sociais | 16.836 |
| Outras Despesas Correntes | 21.186 | ||
PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: Promoção das Exportações e Investimentos
| Objetivo | Indicadores | Valores em R$ Mil | |
| Promover produtos e serviços brasileiros no exterior e investimentos | - Valor das exportações - Empresas e segmentos atendidos- Eventos Realizados | 278.696 | |
| Título | Produto | Grupo de natureza de Despesa | Valores em R$ Mil |
| Mecanismos de promoção de exportações | Projetos e Ações de Promoção de Exportações | Pessoal e Encargos Sociais | 33.682 |
| Outras Despesas Correntes | 245.014 | ||
SÍNTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL
| Função | Subfunção | Programa | Valores em R$ Mil | ||
| Código | Total | Código | Total | Descrição | Total |
| 23 | 38.022 | 122 | 38.022 | Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas | 38.022 |
| 23 | 278.696 | 691 | 278.696 | Promoção das Exportações e Investimentos | 278.696 |
| Total | 316.718 | Total | 316.718 | Total | 316.718 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL
| Valores em R$ Mil | ||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | Total |
| Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida | |
| 50.518 | 0 | 266.200 | 0 | 0 | 0 | 316.718 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL
| Valores em R$ Mil | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 292.818 | 292.818 | Despesas Correntes | 316.718 | 316.718 |
| Déficit Corrente | 23.900 | 23.900 | Superávit Corrente | 0 | 0 |
| Receitas de Capital | 23.900 | 23.900 | Despesas de Capital | 0 | 0 |
| Déficit de Capital | 0 | 0 | Superávit de Capital | 23.900 | 23.900 |
| Total | 316.718 | 316.718 | Total | 316.718 | 316.718 |
| Resumo | Resumo | ||||
| Receitas Correntes | 292.818 | Despesas Correntes | 316.718 | ||
| Receitas de Capital | 23.900 | Despesas de Capital | 0 | ||
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR FONTE 1 E NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL
Valores em R$ Mil
| MÊS | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | TOTAL JAN-JUN |
| Macro-programa Projetos de Promoção de Exportações | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 2.725 | 2.725 | 2.725 | 2.725 | 2.848 | 2.848 | 16.595 |
| Outras Despesas Correntes | 35.257 | 12.979 | 15.420 | 32.883 | 26.600 | 20.300 | 143.438 |
| Sub Total | 37.982 | 15.704 | 18.145 | 35.607 | 29.447 | 23.147 | 160.033 |
| Programa de Coordenação e manutenção das Atividades Administrativas da APEX-BRASIL | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.375 | 1.375 | 1.375 | 1.375 | 1.424 | 1.424 | 8.348 |
| Outras Despesas Correntes | 1.595 | 1.803 | 1.707 | 1.506 | 2.038 | 1.643 | 10.290 |
| Sub Total | 2.969 | 3.177 | 3.082 | 2.880 | 3.462 | 3.067 | 18.638 |
| Total | 40.951 | 18.881 | 21.226 | 38.488 | 32.909 | 26.215 | 178.670 |
| MÊS | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | TOTAL JUL-DEZ |
| Macro-programa Projetos de Promoção de Exportações | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 2.848 | 2.848 | 2.848 | 2.848 | 2.848 | 2.848 | 17.087 |
| Outras Despesas Correntes | 17.717 | 14.733 | 20.474 | 18.508 | 10.795 | 19.349 | 101.576 |
| Sub Total | 20.565 | 17.581 | 23.321 | 21.356 | 13.643 | 22.197 | 118.663 |
| Programa de Coordenação e manutenção das Atividades Administrativas da APEX-BRASIL | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.424 | 1.424 | 1.424 | 1.424 | 1.395 | 1.395 | 8.488 |
| Outras Despesas Correntes | 2.051 | 1.768 | 1.990 | 1.627 | 1.629 | 1.831 | 10.896 |
| Sub Total | 3.475 | 3.193 | 3.414 | 3.052 | 3.024 | 3.226 | 19.385 |
| Total | 24.041 | 20.773 | 26.736 | 24.408 | 16.667 | 25.423 | 138.048 |
| Total Geral | 316.718 |
1 Fontes: Contribuições Sociais (Contribuições ao SEBRAE) e Saldos de Exercícios Anteriores.