Os Ministros de Estado da Integração Nacional, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário, e as Ministras de Estado das Minas e Energia e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições.

Considerando as recentes ocorrências de acidentes com barragens envolvendo perdas de vidas humanas;

Considerando a necessidade de se efetuar um diagnóstico para desenvolver ações preventivas de segurança das barragens existentes e em construção em todo o território nacional, incluindo a implantação do cadastro nacional de barragens, resolvem:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho âmbito do Ministério da Integração Nacional, cujo representante o presidirá, com a finalidade de sistematiza estudos, acompanhar e assessorar a elaboração do Projeto de Lei nº 1.181/03, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB e cria o Conselho Nacional de Segurança de Barragens - CNSB e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB.

Art. 2º Os representantes dos Ministérios serão indicados pelas respectivas Secretarias Executivas e designados por Portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

Ministro de Estado da Integração Nacional

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Ministro de Estado dos Transportes

MIGUEL ROSSETTO

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

DILMA VANA ROUSSEFF

Ministra de Estado de Minas e Energia

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA

Ministra de Estado do Meio Ambiente