Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.000442/2010-20, de 14 de abril de 2010,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto PULVERIZADOR ULTRASSÔNICO PARA ODORIZAÇÃO DE AMBIENTE, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - injeção plástica do corpo ou gabinete;

II - estampagem das partes da estrutura metálica;

III - usinagem da câmara de nebulização;

IV - inserção e soldagem de componentes elétricos e eletrônicos nas placas de circuito impresso;

V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

VI - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com as etapas IV e V.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa descrita no inciso VI, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º Este Processo Produtivo Básico não se aplica aos produtos compreendidos na posição 9019 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Art. 2º Fica temporariamente dispensada a montagem do subconjunto display de cristal líquido (LCD).

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia