Nota:
1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 305, de 19.12.2011, DOU 21.12.2011 .

2) Redação Anterior:

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 , e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.014234/2006-31, de 27 de setembro de 2006, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos a seguir denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 30, de 28 de agosto de 1998 e MDIC/MCT nº 230, de 15 de outubro de 2001, passam a ser os seguintes:

I - produtos metalúrgicos de metais preciosos:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação das cargas;

c) fundição;

d) transformação mecânica;

e) tratamento térmico;

f) fresagem;

g) moagem ou peneiragem;

h) corte;

i) tratamento de superfície.

II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia e tratamentos superficiais:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação e pesagem das cargas;

c) ataque químico ou eletrolítico;

d) dissolução;

e) conversão;

f) cloração;

g) filtração;

h) cristalização;

i) centrifugação;

j) desaglomeração;

l) secagem ou homogeneização;

m) peneiragem;

n) mistura e homogeneização.

III - amálgamas e ligas de prata para uso odontológico:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação das cargas;

c) fundição;

d) fresagem;

e) secagem;

f) peneiragem;

g) tratamento térmico;

h) ativação;

i) tratamento de superfície;

j) mistura;

l) granulação do produto.

§ 1º Para o cumprimento dos Processos Produtivos Básicos, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas acima, quando compatíveis e necessárias ao processo de transformação dos produtos.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecidos os Processos Produtivos Básicos, exceto uma das etapas, de cada um dos incisos, que não poderá ser terceirizada.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderão ser suspensas temporariamente ou modificadas, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 30, de 28 de agosto de 1998 e MDIC/MCT nº 230, de 15 de outubro de 2001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia