Portaria Interministerial MF/MP nº 169 de 13/06/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2002

Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002.

Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas b e c, e § 1º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002, resolvem:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

Ministro de Estado da Fazenda

GUILHERME GOMES DIAS

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
ATÉ AGO. ATÉ DEZ. ATÉ AGO. ATÉ DEZ. ATÉ AGO. ATÉ DEZ. 
25000 - MIN. DA FAZENDA     68.136         68.136  
52000 - MIN. DA DEFESA  2.979  2.979       2.979  2.979  

Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
ATÉ AGO. ATÉ DEZ. ATÉ AGO. ATÉ DEZ. ATÉ AGO. ATÉ DEZ. 
             
52000 - MIN. DA DEFESA       2.979  2.979  2.979  2.979  

Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

DEDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
ATÉ AGO. ATÉ DEZ. ATÉ AGO. ATÉ DEZ. ATÉ AGO. ATÉ DEZ. 
25000 - MIN. DA FAZENDA     68.136         68.136  

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUN.  ATÉ JUL.  ATÉ AGO.  ATÉ SET.  ATÉ OUT.  ATÉ NOV.  ATÉ DEZ.  
22000 - MIN. DA AGR. PEC. E ABASTECIMENTO  50.000 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 
38000 - MIN. DO TRABALHO E EMPREGO  12.912 20.260 27.608 34.956 42.304 49.652 57.000 
39000 - MIN. DOS TRANSPORTES  36.556 30.556 24.556 18.556 12.556 6.556 0 
42000 - MIN. DA CULTURA  8.200 5.467 2.733 0 0 0 0 
52000 - MIN. DA DEFESA  35.785 35.785 35.785 35.785 35.785 35.785 35.785 
TOTAL 143.453 137.068 130.682 124.297 120.645 116.993 112.785 
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 404.351 484.782 444.112 403.444 362.774 322.105 288.560 
TOTAL 547.804 621.850 574.794 527.741 483.419 439.098 401.345 

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

ACRÉSCIMO

R$ MIL

(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002) ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUN.  ATÉ JUL.  ATÉ AGO.  ATÉ SET.  ATÉ OUT.  ATÉ NOV.  ATÉ DEZ.  
25000 - MIN. DA FAZENDA  35.747  41.026  46.313  51.601  56.888  62.167  67.455  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 18.000  24.086  0  0  0  0  0  
TOTAL 53.747  65.112  46.313  51.601  56.888  62.167  67.455  

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUN.  ATÉ JUL.  ATÉ AGO.  ATÉ SET.  ATÉ OUT.  ATÉ NOV.  ATÉ DEZ.  
22000 - MIN. DA AGR. PEC. E ABASTECIMENTO  5.028  4.190  3.352  2.514  1.676  838  0  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 18.864  22.344  25.823  29.302  21.782  14.261  6.740  
TOTAL 23.892  26.534  29.175  31.816  23.458  15.102  6.740  

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUN.  ATÉ JUL.  ATÉ AGO.  ATÉ SET.  ATÉ OUT.  ATÉ NOV.  ATÉ DEZ.  
22000 - MIN. DA AGR. PEC. E ABASTECIMENTO  20.000  20.000  20.000  20.000  20.000  20.000  20.000  
38000 - MIN. DO TRABALHO E EMPREGO  0  9.500  19.000  28.500  38.000  47.500  57.000  
39000 - MIN. DOS TRANSPORTES  36.556  30.556  24.556  18.556  12.556  6.556  0  
52000 - MIN. DA DEFESA  22.979  22.979  22.979  22.979  22.979  22.979  22.979  
TOTAL 79.535  83.035  86.535  90.035  93.535  97.035  99.979  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 0  0  5.829  35.743  65.658  95.572  125.487  
TOTAL 79.535  83.035  92.364  125.778  159.193  192.607  225.466  

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUN.  ATÉ JUL.  ATÉ AGO.  ATÉ SET.  ATÉ OUT.  ATÉ NOV.  ATÉ DEZ.  
25000 - MIN. DA FAZENDA  35.747  41.026  46.313  51.601  56.888  62.167  67.455  
52000 - MIN. DA DEFESA  12.806  12.806  12.806  12.806  12.806  12.806  12.806  
TOTAL 48.553  53.832  59.119  64.407  69.694  74.973  80.261  

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUN.  ATÉ JUL.  ATÉ AGO.  ATÉ SET.  ATÉ OUT.  ATÉ NOV.  ATÉ DEZ.  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS  142.181  190.630  190.630  190.630  190.630  190.630  169.813  

Fontes: 145, 179 e 979.