Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.000808/2011-41 de 27 de abril de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto BATERIA RECARREGÁVEL PARA EQUIPAMENTO PORTÁTIL, USO EM INFORMÁTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das células acumuladoras de carga;

II - injeção das partes plásticas, quando aplicável;

III - estampagem dos terminais e pinos, exceto quando enfitados ou sobremoldados;

IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, quando aplicável, exceto quando a placa de circuito impresso for de filme flexível;

V - montagem e soldagem das células acumuladoras de carga; e

VI - integração das placas de circuito impresso, quando aplicável, do conjunto de células acumuladoras de carga e das partes mecânicas na formação do produto final.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa descrita no inciso VI, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º Fica dispensado o cumprimento constante do inciso I do art. 1º até que haja efetiva produção no País, mediante manifestação do fabricante de células acumuladoras de carga aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, visando alteração do Processo Produtivo Básico - PPB.

Art. 3º Fica temporariamente dispensado o cumprimento constante do inciso II.

Art. 4º Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso IV do art. 1º, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em termos de quantidade, tendo-se como base o volume de produção da empresa, obtido no ano calendário.

Art. 5º Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso IV para as placas de circuito impresso montadas com componentes, que utilizem a tecnologia do tipo "chip on board".

Art. 6º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia