Portaria Interministerial SEPLAM/MTb nº 117 de 09/09/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 1986
Fixa os coeficientes de correção monetária e estabelece os respectivos procedimentos de cálculo para a atualização dos débitos trabalhistas de 1º de abril de 1986 até 28 de fevereiro de 1987.
I - Fixar os coeficientes de correção monetária e estabelecer os respectivos procedimentos de cálculo para atualização dos débitos trabalhistas a serem liquidados a partir de 1º de abril de 1986 até 28 de fevereiro de 1987, conforme Anexo I.
1. Multiplicar o valor do débito pelo coeficiente constante da Tabela I correspondente ao trimestre e ano em que se verificou a época própria, assim conceituada no artigo 2º do Decreto-Lei nº 75, de 21.11.1966.
2. Multiplicar o valor obtido de acordo com o procedimento do item anterior, pelo coeficiente ao dia do trimestre civil em que tenha se verificado a época própria.
3. Para débitos constituídos em cruzeiros, o valor obtido de acordo com os procedimentos dos itens 1 e 2 acima, será convertido para cruzados na razão de Cr$ 1.000/Cz$ 1,00 (mil cruzeiros por um cruzado), de acordo com o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 2.284.
TABELA I
Anos Trimestre Coeficiente Anos Trimestre Coeficienteem que se em que se
verificou a verificou a
época própria época própria
_____ __ _____ _____ __ _______
1986 1 1,000
1985 4 1,373 1975 4 636,815
3 1,744 3 671,147
2 2,343 2 713,119
1 3,276 1 749,791
1984 4 4,480 1974 4 785,551
3 6,039 3 891,399
2 7,821 2 956,021
1 10,608 1 992,901
1983 4 13,573 1973 4 1027,965
3 17,577 3 1056,038
2 22,306 2 1093,697
1 27,499 1 1129,500
1982 4 33,373 1972 4 1160,952
3 40,502 3 1195,991
2 47,559 2 1254,469
1 55,055 1 1301,165
1981 4 64,586 1971 4 1365,768
3 76,561 3 1453,298
2 91,185 2 1520,662
1 108,392 1 1584,788
1980 4 120,634 1970 4 1681,320
3 132,334 3 1732,633
2 146,436 2 1791,978
1 164,089 1 1890,145
1979 4 186,678 1969 4 2005,202
3 205,198 3 2052,504
2 228,375 2 2138,596
1 244,929 1 2247,267
1978 4 263,931 1968 4 2362,682
3 286,868 3 2494,474
2 313,408 2 2683,462
1 335,883 1 2810,662
1977 4 352,400 1967 4 2923,581
3 374,404 3 3057,588
2 410,859 2 3248,688
1 435,871 1 3445,874
1976 4 475,540 1966 4 3704,195
3 517,773 2 562,765
1 600,327
TABELA II
Mês em que se verificou a época própria
Dia em Primeiro mês do Segundo mês do Terceiro mês doque se trimestre civil trimestre civil trimestre civil
verificou (janeiro, abril, (fevereiro, maio, (março, junho,
a época julho, outubro agosto, novembro set., dezemb.)
própria
1 1,3292 1,1529 1,0000
2 1,3229 1,1474 1,0000
3 1,3167 1,1420 1,0000
4 1,3104 1,1365 1,0000
5 1,3042 1,1312 1,0000
6 1,2981 1,1259 1,0000
7 1,2918 1,1205 1,0000
8 1,2858 1,1152 1,0000
9 1,2797 1,1099 1,0000
10 1,2736 1,1047 1,0000
11 1,2676 1,0994 1,0000
12 1,2616 1,0943 1,0000
13 1,2556 1,0891 1,0000
14 1,2497 1,0839 1,0000
15 1,2437 1,0788 1,0000
16 1,2379 1,0737 1,0000
17 1,2320 1,0686 1,0000
18 1,2262 1,0636 1,0000
19 1,2204 1,0586 1,0000
20 1,2146 1,0535 1,0000
21 1,2089 1,0486 1,0000
22 1,2031 1,0436 1,0000
23 1,1975 1,0386 1,0000
24 1,1918 1,0337 1,0000
25 1,1861 1,0289 1,0000
26 1,1805 1,0240 1,0000
27 1,1750 1,0191 1,0000
28 1,1694 1,0142 1,0000
29 1,1639 1,0095 1,0000
30 1,1584 1,0047 1,0000
31 1,1584 1,0047 1,0000