Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 5 de 16/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2008
Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 27 de março de 2008.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007,
Resolvem:
Art. 1º Fica alterado o termo final estabelecido no art. 4º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de março de 2008, para o dia 18 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
Procurador-Geral Federal