Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 415 de 03/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2010

Revoga a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 205 de 2008.

A Ministra de Estado do Meio Ambiente, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V, do art. 22, do anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007 e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 19 do anexo I do Decreto nº 6.100, de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007 e na Resolução nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008, do Banco Central do Brasil,

Resolvem:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 205, de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2008, Seção 1, páginas 59 e 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

ABELARDO BAYMA AZEVEDO

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes