Portaria Conjunta SGTES/SESu nº 4 de 06/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2009

Altera a homologação do resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde.

OS SECRETÁRIOS DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DA ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008, que instituiu o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde; o Edital nº 12, de 3 de setembro de 2008 e o Edital nº 15, de 12 de novembro de 2008, referentes a seleção para o PET - Saúde; a Portaria Conjunta nº 3, de 30 de janeiro de 2009, que homologou o resultado do processo de seleção dos Projetos para o PET-Saúde,

Resolvem:

Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria Conjunta nº 3, de 30 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2009, o Projeto UFTM - SMS-Uberaba, mantendo-se os demais artigos inalterados, tendo em vista a decisão da Comissão Avaliadora que considerou tempestiva a apresentação do projeto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em parceria com a Secretaria Municipal de Uberaba-MG, enviado dentro do prazo estabelecido no edital convocatório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

ALBERTO BELTRAME

Secretário de Atenção à Saúde

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

Secretária de Educação Superior