O Advogado-Geral da União Substituto e o Procurador-Geral Federal, no uso das competências de que tratam, respectivamente, os incisos II e III do art. 2º do Decreto nº 6.120, de 29 de maio de 2007, e os incisos I e VIII do parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002,

Resolvem:

Art. 1º O caput do art. 1º e o art. 8º da Portaria AGU/PGF nº 2, de 22 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2009, Seção 1, p. 11-12, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Criar, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os seguintes grupos virtuais de discussão temática:

I - Cobrança e Recuperação de Créditos;

II - Desenvolvimento Agrário e Desapropriações;

III - Desenvolvimento Econômico;

IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia;

V - Indígena;

VI - Infraestrutura;

VII - Licitações, Contratos e Patrimônio;

VIII - Meio Ambiente;

IX - Previdência e Assistência Social;

X - Saúde;

XI - Servidor Público e Pessoal;

XII - Gestores;

XIII - Matéria Criminal; e

XIV - Processo Civil

"Art. 8º O disposto nesta Portaria aplica-se aos grupos de discussão temática já existentes na Procuradoria-Geral Federal, inclusive aos grupos de discussão dos Fóruns de Procuradores-Chefes, bem como aos demais que venham a ser criados no âmbito da Procuradoria-Geral Federal."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA

Advogado-Geral da União Substituto

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS

Procurador-Geral Federal