A Ministra de Estado do Meio Ambiente, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da BIODIVERSIDADE - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 6.099, de 26 de março de 2007, 6.101, de 26 de abril de 2007 e 7.515, de 8 de julho de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer regime de cooperação para desenvolvimento das atividades relativas ao Cadastro Ambiental Rural, Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e ao Monitoramento e Controle de Emissão de Gases de Efeito Estufa.

Parágrafo único. A cooperação de que trata o caput deste artigo implicará compartilhamento de informações, recursos materiais e humanos, desenvolvimento, manutenção e integração de sistemas de informação, disponibilização de estruturas física, de telecomunicações e de Internet.

Art. 2º Na possibilidade de descentralização de crédito entre os órgãos cooperantes, deverá ser observada a Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, no que se refere ao Termo de Cooperação.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente coordenará e prestará o apoio técnico-administrativo necessário à cooperação.

Parágrafo único. Os órgãos específicos do Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes darão suporte técnico-científico à Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente em seu trabalho de coordenação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

CURT TRENNEPOHL

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade