Os Presidentes da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhes são conferidas respectivamente pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e pelo Decreto nº 4.728, de 9 de junho de 2003,

Resolvem:

Art. 1º Firmar cooperação institucional para apoio ao Edital MCT/CNPq - MEC/CAPES nº 02/2010, visando selecionar e contratar projetos de pesquisa nas áreas de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.

§ 1º Caberá ao CNPq lançar o Edital, receber, selecionar, aprovar e contratar os projetos de pesquisa considerados meritórios até o limite orçamentário do Edital e repassar os recursos financeiros aos beneficiários com propostas aprovadas, ficando a liberação limitada pela disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

§ 2º Caberá à CAPES descentralizar, por destaque, o crédito orçamentário ao CNPq, onerando a Ação nº 0487, Programa de trabalho 12.364.1375.0487.0001, Fonte de Recursos 0100/0112, grupo de despesa "3", para fins de apoio ao edital citado no caput.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO

Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico