O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação Na Saúde do Ministério da Saúde e o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria Interministerial nº 1.001/2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), com o objetivo de favorecer a formação de especialistas, na modalidade residência médica, em especialidades e regiões prioritárias definidas em comum acordo com os gestores do SUS, e nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 7 de novembro de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Reabrir o prazo para a apresentação de projetos, nos mesmos termos e condições constantes do Edital de Convocação nº 18/2011, no que se refere ao item e 2.1.2, até 3 de fevereiro de 2012, com resultado previsto para até o dia 17 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Homologa o resultado parcial dos projetos apresentados em relação ao Edital nº 18/2011, conforme seu item nº 7.

Art. 3º Divulgar a relação dos projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 4º Conceder bolsas para médicos residentes dos programas selecionados, condicionados ao envio à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) dos documentos relacionados abaixo até o dia 20.01.2012.

I - Ofício informando a Natureza Jurídica, o CNPJ e a descrição do nome da Instituição;

II - Documentos originais devidamente assinados e com as páginas rubricadas, conforme anexos do Edital de Convocação nº 18, de 07.11.2011:

a) Carta de Compromisso da secretaria Municipal ou Estadual com o PRM, conforme modelo no Anexo III do Edital de Convocação nº 18, de 07.11.2011 - se o proponente for Hospital de Ensino;

b) Documento que comprove a aprovação das vagas pela COREME;

c) Descrição do Projeto, conforme Anexo IV;

d) Termo de Compromisso do Coordenador do Programa de Residência conforme modelo a ser enviado por e-mail.

III - Os documentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:

Pró-Residência (Residência Médica) - Edital de Convocação nº 18/2011

Ministério da Saúde

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Departamento de Gestão da Educação na Saúde

Esplanada dos Ministérios

Bloco G, Edifício Sede, 7º Andar, Sala 725

CEP: 70058-900 - Brasília/DF

Art. 5º As despesas decorrentes do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 6º O pagamento de bolsas pelo Ministério da Saúde será condicionado ao cadastro dos residentes no sistema de Informações Gerenciais do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (SIG-Residências), que deverá ser atualizado mensalmente pelo Coordenador do Programa de Residência, bem como às normas contidas na Portaria Conjunta nº 11/2010.

Art. 7º Os projetos aprovados na seleção do edital 18 que ainda não estão credenciados pela CNRM terão o resultado publicado após a visita da CNRM até 23 de janeiro de 2012.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON DE ARRUDA MARTINS

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Secretário da Educação Superior