Os Presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhes são conferidas respectivamente, pelo Decreto nº 6316, de 20.12.2007 e pelo Decreto nº 4728, de 09.06.2003,

Resolvem:

Art. 1º Autorizar o recebimento da Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq, bem como dos recursos financeiros relativos ao Adicional de Bancada a elas vinculados, pelos bolsistas beneficiários destas modalidades que estejam participando do Programa de Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS) da CAPES.

Parágrafo único. O nível da bolsa PQ ou DT e sua vigência ficam inalterados, devendo o interessado solicitar renovação nos prazos regulares de acordo com o calendário do CNPq.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Presidente da CAPES

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO

Presidente do CNPq