O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e na Resolução Conama nº 18, de 6 de maio de 1986, e o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 dezembro de 1999, o que consta do Processo nº 02001.007681/2010-32, e,

Considerando que veículos com baixa emissão de poluentes e o baixo consumo de combustíveis são importantes fatores de contribuição para a boa qualidade do ar nas nossas cidades;

Considerando que uma classificação dos veículos em relação aos níveis de emissão de poluentes e a eficiência energética é uma importante ferramenta de estímulo ao consumo consciente e ao processo de melhoria contínua de indústria;

Considerando a necessidade do INMETRO e do IBAMA de aperfeiçoar e de harmonizar os intrumentos de informação ao consumidor, visando orientar uma decisão de compra ambientalmente correta,

Resolvem:

Art. 1º Instituir classificação única decorrente da união dos indicadores ambientais que compõem a Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, metodologia utilizada para a classificação dos automóveis em relação aos níveis de emissão de poluentes, decorrente do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE, com os indicadores de eficiência energética do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular-PBEV do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-INMETRO, nas seguintes condições:

I - a união dos indicadores ambientais não implica em qualquer alteração nos critérios de classificação dos dois intrumentos;

II - os valores de emissão de poluentes passam a ser divulgados, também, na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia-ENCE do PBEV, sob o título Energia e Ambiente;

III - o valor de CO2 (Dióxido de Carbono) divulgado na etiqueta será o declarado pelo fabricante ou importador do veículo ao PBEV.

Art. 2º A classificação final informada na etiqueta do PBEV decorrente da junção das estrelas e das letras A, B, C, D, e E dar-se-á conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABELARDO BAYMA AZEVEDO

Presidente do IBAMA

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

Presidente do INMETRO