O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO

as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000046/2023,

RESOLVEM:

Art. 1º - Torna-se sem efeito a Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 150, de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de janeiro de 2024.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024

MARCELO BOTTINO RUA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS

Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal Interino