O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004, e na Portaria Interministerial nº 3.185, de 7 de outubro de 2004, resolvem:

Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 2007 o prazo de vigência dos certificados de registro e credenciamento das Fundações de Apoio que tiverem o vencimento compreendido entre janeiro a junho de 2007.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN

Secretário de Educação Superior

LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO

Secretário de Políticas e Programas e Pesquisas e Desenvolvimento