O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Instituir a Coordenadoria de Projetos Especiais da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito Rubens Rihl Pires Corrêa para exercer a função de Coordenador da referida unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso