Portaria Conjunta SE/MS/SAS nº 10 de 26/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2006

Qualifica os municípios que especifica a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.163, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da assistência à saúde dos povos indígenas e a Portaria GM/MS nº 124, de 16 de fevereiro de 2000, resolvem:

Art. 1º Qualificar os municípios constantes do Anexo I desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 2º Alterar a qualificação dos municípios constantes do Anexo II desta Portaria a receber mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 3º Desqualificar os municípios constantes do Anexo III desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

Secretário Executivo

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário de Atenção à Saúde

ANEXO I

UF Código IBGE Município Pop Ald Méd Odo Enf Aux Ais Aisan Valor a partir de 01 de jan. 2006 
RO 110020 Porto Velho - RO 2.092 12 10 11 58.200,00 
PA 150540 Ourem - PA 1.340 11 11 27.050,00 
PA 150543 Ourilândia do Norte-PA 953 11 16 33.900,00 
PA 150670 134 9.250,00 
TO 170382 Cachoeirinha - TO 45 300,00 
TO 171280 Maurilândia do Tocantins - TO 114 300,00 
MA 210200 Bom Jardim - MA 2137 23 600,00 
MA 210535 Itaipaiva do Grajaú - MA 853 11 300,00 
SE 280560 Porto da Folha - SE 364 950,00 
BA 290470 Buerarema-BA 723 12.550,00 
MT 510517 Juruena - RO 123 11.000,00 
MT 510337 Cotriguaçu - MT 117 11.000,00 

ANEXO II

UF Código IBGE Município Pop Ald Méd Odo Enf Aux Ais Aisan Valor a partir de 01 de jan. 2006 
RO 110001 Alta Floresta do Oeste - RO 503 15 22 20 16 87.500,00 
RO 110004 Cacoal - RO 1.800 26 10 31 31 12 98.750,00 
RO 110010 Guajará-Mirim - RO 3.800 22 17 40 45 23 163.900,00 
RO 110012 Jí-Paraná - RO 1.336 30 16 30 45 20 141.000,00 
RO 110030 Vilhena - RO 1.650 33 31 23 12 81.350,00 
AM 130360 Santa Isabel do Rio Negro/AM 2.001 14 20 64.600,00 
AM 130710 Humaitá - AM 1.021 14 17 20 10 91.450,00 
RR 140015 Bonfim - RR 2.251 12 32.100,00 
PA 150503 Novo Progresso - PA 4.553 80 37 37 10 111.550,00 
TO 170820 Formoso do Araguaia - TO 1.159 20 31.950,00 
TO 171190 Lagoa da Confusão/ TO 331 3.500,00 
TO 171884 Sandolândia - TO 115 7.800,00 
TO 171886 Santa Fé do Araguaia - TO 226 18.350,00 
TO 172100 Palmas - TO 700 14.850,00 
MA 210060 Amarante do Maranhão - MA 3.463 42 17 61.800,00 
MA 210095 Arame - MA 2.681 38 12 32 12 62.900,00 
MA 210408 Fernando Falcão - MA 6.220 28 13 47 65 162.950,00 
MA 210547 Jenipapo dos Vieiras - MA 3.774 30 40 60 12 106.600,00 
PB 50140 Baia da Traição - PB 4.438 14 22 37 67.400,00 
PB 250905 Marcação - PB 3.222 15 23 33 66.150,00 
PB 251290 Rio Tinto - PB 772 10 32.800,00 
AL 270010 Água Branca - AL 157 13.650,00 
AL 270260 Feira Grande - AL 202 13.330,00 
AL 270330 Inhapi - AL 741 12.400,00 
AL 270380 Joaquim Gomes - AL 1.521 16 15.450,00 
AL 270630 Palmeira dos Índios - AL 1.178 10 19.850,00 
AL 270642 Pariconha - AL 1.362 13 41.200,00 
AL 270750 Porto Real do Colégio - AL 1.732 12.600,00 
AL 270880 São Sebastião - AL 467 14.850,00 
AL 270920 Traipu - AL 60 8.600,00 
MT 510140 Aripuanã - MT 520 16 23 11 59.250,00 
MT 510320 Colider - MT 3.800 35 20 10 55.800,00 
MT 510335 Confresa - MT 392 5.500,00 
MT 510510 Juara - MT 489 15 10 47.750,00 
MT 510515 Juína - MT 1.340 55 13 30 12 71.650,00 
MT 510642 Peixoto Azevedo - MT 2.167 12 13 42.900,00 
MT 510682 Porto Espiridião - MT 105 34.900,00 
MT 510785 São Félix Araguaia - MT 2.892 13 13 39 35 16 201.905,00 
GO 520250 Aruanã - GO 51 4.500,00 
GO 521890 Rubiataba - GO 167 1.250,00 

ANEXO III

UF Código IBGE Município Pop Ald Méd Odo Enf Aux Ais Aisan Valor a partir de 01 de jan. 2006 
PA 150230 Capitão Poço - PA 1.340 11 11 27.050,00 
BA 293250 Una - BA 723 12.550,00 
MT 510025 Alta Floresta - MT 1.200 16 25 10 80.250,00 
MT 510530 Luciara - MT 126 5.500,00