O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação Na Saúde do Ministério da Saúde e o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Edital de Convocação nº 17, de 4 de novembro de 2011, e a alteração do Edital de Convocação nº 17, de 25 de novembro de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.

Art. 2º Divulgar a relação dos projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Conceder bolsas para residentes dos programas selecionados, condicionado ao envio à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) dos documentos relacionados abaixo até o dia 20.01.2012:

I - Ofício informando a Natureza Jurídica, o CNPJ e a descrição do nome da Instituição Proponente/Executora e da Instituição Formadora.

II - Documentos originais devidamente assinados e com as páginas rubricadas:

a) Comprovante de vínculo com Instituição de Ensino Superior de acordo com a Resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS 2/2010);

b) Carta de Compromisso da Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual com o Programa de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde;

c) Documento que comprove a aprovação das vagas pela COREMU local; e

d) Termo de Compromisso do Coordenador do Programa de Residência conforme modelo a ser enviado por e-mail.

III - Cópia:

a) Comprovante de cadastro (Novos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde) ou de atualização de cadastro (Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde em funcionamento) no SisCNRMS (número de protocolo), nos prazos estabelecidos pelo Edital de Convocação nº 17, de 7 de novembro de 2011 e pela alteração do referido Edital publicado no DOU no. 227, de 28.11.2011, Seção 3, página 144; e

b) ofício que solicitou a pré-autorização de novas vagas à CNRMS (apenas para as Instituições que pleitearam bolsas para a ampliação de vagas);

c) Descrição do Projeto.

IV - Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Pró-Residência (Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde) - Edital de Convocação nº 17/2011

Ministério da Saúde

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,

Departamento de Gestão da Educação na Saúde

Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício sede, 7º andar, sala 725

CEP: 70058-900 - Brasília - DF

Art. 4º As despesas decorrentes do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática 10.364.1436.8628.0001- Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 5º O pagamento de bolsas pelo Ministério da Saúde será condicionado ao cadastro dos residentes no Sistema de Informações Gerenciais do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (SIG-Residências), que deverá ser atualizado mensalmente pelo Coordenador do Programa de Residência, bem como ao atendimento às normas contidas na Portaria Conjunta nº 11/2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON DE ARRUDA MARTINS

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Secretário da Educação Superior

Resultado do Edital Convocatório nº 17, de 7 de novembro de 2011 - Projetos Aprovados