Os Presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas respectivamente pelos Decretos nº 4.728, de 9 de junho de 2003 e nº 6.316 de 20 de dezembro de 2007,

Resolvem:

Art. 1º Para fins de aplicação da Lei da Inovação (Lei nº 10.937 de 2 de dezembro de 2004) e Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, definir bolsa de estímulo à inovação como sendo aquelas modalidades denominadas pelo CNPq como bolsa de fomento tecnológico e extensão inovadora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLAUCIUS OLIVA

Presidente do CNPq

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Presidente da CAPES