A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em conjunto com o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único e Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ,

Resolve:

Art. 1º Convocar extraordinariamente a VIII Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2º A VIII Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 07 a 10 de dezembro de 2011.

Art. 3º A VIII Conferência Nacional de Assistência Social tratará sobre os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Art. 4º Para a organização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.

Parágrafo único. Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social