O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989 e,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato grosasse, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 - SEFAZ, de 19.07.95.

Artigo 2º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 19 de janeiro de 1.996.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA