Portaria Circular SEFAZ nº 67 de 31/07/1995

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 02 ago 1995

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,7564 (SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de AGOSTO de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de AGOSTO de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de AGOSTO de 1995, será de 9,76 (NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Art. 3º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 1995.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 31 de julho de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS REFERÊNCIA: AGOSTO DE 1995 PORTARIA CIRCULAR Nº 067/95 - SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	121686943,096	104	26488040,621	92	2563803,342	80
FEV	104173063,493	103	22732633,440	91	2563803,342	79
MAR	87091191,325	102	19276369,165	90	2166086,108	78
ABR	76042187,737	101	16616662,359	89	1807677,472	77
MAI	62864146,517	100	13931838,246	88	1628440,135	76
JUN	50931063,559	99	11828582,894	87	1481274,178	75
JUL	43154493,642	98	9896282,507	86	1186909,535	74
AGO	41874974,740	97	7975957,399	85	921825,827	73
SET	39365948,943	96	6611042,542	84	712733,679	72
OUT	37257932,992	95	5331547,064	83	524137,340	71
NOV	34135294,690	94	4190920,355	82	380976,662	70
DEZ	30243416,997	93	3300714,090	81	269240,139	69
MÊS	1	990	1	991	1	992
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	175407,053	68	18206,100	56	3476,580	44
FEV	112383,344	67	15146,147	55	2769,074	43
MAR	65017,045	66	14152,467	54	2194,985	42
ABR	46034,565	65	13037,554	53	1798,380	41
MAI	46034,565	64	11970,017	52	1501,856	40
JUN	43681,207	63	10985,505	51	1216,422	39
JUL	39863,415	62	10037,038	50	986,624	38
AGO	35979,416	61	9129,179	49	814,604	37
SET	32535,099	60	8153,945	48	662,265	36
OUT	28813,117	59	6983,089	47	536,799	35
NOV	25342,821	58	5827,481	46	427,941	34
DEZ	21745,834	57	4464,388	45	345,884	33
MÊS	1	993	1	994	1	995
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	280,141	32	11,061	20	1,116	8
FEV	216,272	31	7,945	19	1,116	7
MAR	170,738	30	5,683	18	1,116	6
ABR	135,564	29	3,961	17	1,070	5
MAI	106,452	28	2,804	16	1,070	4
JUN	82,550	27	1,944	15	1,070	3
JUL	63,404	26	1,345	14	1,000	2
AGO	48,521	25	1,276	13	1,000	1
SET	36,774	24	1,216	12	-	-
OUT	27,352	23	1,197	11	-	-
NOV	20,228	22	1,175	10	-	-
DEZ	15,114	21	1,141	9	-	-