Portaria Circular SEFAZ nº 52 de 27/04/1994

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 28 abr 1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de MAIO de 1.994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 07 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em Cr$ 740,63 (SETECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) a UFIR válida para o mês de MAIO de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de MAIO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de MAIO de 1994, será de Cr$ 9.563,00 (NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS REAIS).

Art. 3º O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de MAIO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal - MODELO NF-3, Série Única será de Cr$ 1.390,00 (UM MIL TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS REAIS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de Cr$ 4.535,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS REAIS).

Art. 4º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de MAIO de 1994.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 1.994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS ACSR565 - TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 1994 DATA DE EMISSÃO: 27/04/94 PORTARIA CIRCULAR: 052/94

MÊS	1	986	1	987	1	988
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	70499594,932	101	43420387,193	89	9451474,008	77
FEV	60657235,346	100	37171077,166	88	8111468,007	76
MAR	53037871,025	99	31075916,218	87	6878202,307	75
ABR	53097588,461	98	27133406,022	86	5929164,585	74
MAI	52683403,060	97	22431211,705	85	4971164,495	73
JUN	51958324,542	96	18173243,930	84	4220680,019	72
JUL	51306089,676	95	15398404,918	83	3531195,766	71
AGO	50701750,407	94	14941846,435	82	2845984,538	70
SET	49865335,751	93	14046574,775	81	2358955,035	69
OUT	49023386,431	92	13294391,620	80	1902404,908	68
NOV	48110315,541	91	12180170,482	79	1495405,998	67
DEZ	46574672,507	90	10791469,015	78	117762,216	66
MÊS	1	989	1	990	1	991
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	914817,407	65	62588,820	53	6496,308	41
FEV	914817,407	64	40100,673	52	5404,454	40
MAR	772903,773	63	23199,410	51	5049,889	39
ABR	645016,251	62	16426,073	50	4652,066	38
MAI	581060,708	61	16426,073	49	4271,147	37
JUN	528548,887	60	15586,347	48	3919,853	36
JUL	423513,570	59	14224,080	47	3581,421	35
AGO	328926,287	58	12838,191	46	3257,478	34
SET	254317,936	57	11609,188	45	2909,494	33
OUT	187022,910	56	10281,109	44	2491,709	32
NOV	135940,256	55	9042,836	43	2079,365	31
DEZ	96070,382	54	7759,358	42	1592,985	30
MÊS	1	992	1	993	1	994
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	1240,514	29	99,960	17	3,947	5
FEV	988,062	28	77,171	16	2,835	4
MAR	783,216	27	60,923	15	2,028	3
ABR	641,699	26	48,372	14	1,413	2
MAI	535,893	25	37,985	13	1,000	1
JUN	434,044	24	29,456	12	-	-
JULH	352,047	23	22,623	11	-	-
AGO	290,667	22	17,313	10	-	-
SET	236,310	21	13,122	9	--	-
OUT	191,541	20	9,760	8	-	-
NOV	152,698	19	7,218	7	-	-
DEZ	123,419	18	5,393	6	-	-

1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = CR$ 126,8621 UPF/MT = CR$ 9.563,00 UFIR = CR$ 740,63

T.S.E. = CR$ 1.390,00 ÍNDICE MÉDIO (NOV/93 À ABR/94 = 3,805)

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA CR$ 4.535,00

UFIR = 11/04 CR$ 576,48 - 22/04 CR$ 669,93 e 01/05 CR$ 740,63