O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 068/95, de 02/08/95, e 094/95, de 07.11.95.

Art. 2º Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h de 08.01.96, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, 05 de janeiro de 1996.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.