Portaria Circular SEFAZ nº 118 de 02/09/1994

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 02 set 1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de SETEMBRO de 1994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129 de 25 julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto N. 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,6207 (SEIS MIL DUZENTOS E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de SETEMBRO de 1994.

RESOLVE:

Artigo 1º O cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de SETEMBRO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Artigo 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de SETEMBRO de 1994, será de R$ 8,03 (OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).

Artigo 3º O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de SETEMBRO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal será de R$ 1,15 (UM REAL E QUINZE CENTAVOS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de R$ 3,80 (TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

Artigo 4º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de SETEMBRO de 1994.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 1.994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

SECRETÁRIO DA FAZENDA.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS

ACSR565 - TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 1994 DATA DA EMISSÃO: 31/08/94

PORTARIA CIRCULAR: 118/94

MÊS	1986		1987		1988
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	162475587,340	105	100067992,144	93	21782164,737	81
FEV	139792575,387	104	85665635,391	92	18693944,695	80
MAR	122232748,350	103	71618535,461	91	15851721,713	79
ABR	122370375,036	102	62532502,267	90	13664539,482	78
MAI	121415830,311	101	51695677,118	89	11456702,295	77
JUN	119744791,519	100	41882630,449	88	9727112,129	76
JULH	118241630,499	99	35487649,050	87	8138105,000	75
AGO	116848851,183	98	34435449,988	86	6558945,620	74
SET	114921223,618	97	32372178,718	85	5436522,086	73
OUT	112980840,691	96	30638673,723	84	4384342,281	72
NOV	110876548,756	95	28070804,590	83	3446359,771	71
DEZ	107337457,443	94	24870359,443	82	2714307,905	70
MÊS	1989		1990		1991
JAN	2108317,016	69	144244,166	57	14971,597	45
FEV	2108317,016	68	92417,274	56	12455,275	44
MAR	1781258,383	67	53466,091	55	11638,133	43
ABR	1486524,771	66	37856,045	54	10721,297	42
MAI	1339130,811	65	37856,045	53	9843,419	41
JUN	1218110,415	64	35920,786	52	9033,816	40
JUL	976042,714	63	32781,264	51	8253,855	39
AGO	758053,882	62	29587,299	50	7507,286	38
SET	586109,128	61	26754,900	49	6705,311	37
OUT	431018,890	60	23694,168	48	5742,472	36
NOV	313292,196	59	20840,405	47	4792,169	35
DEZ	221406,829	58	17882,461	46	3671,243	34
MÊS	1992		1993		1994
JAN	2858,928	33	230,371	21	9,096	9
FEV	2277,119	32	177,850	20	6,533	8
MAR	1805,024	31	140,405	19	4,674	7
ABR	1478,879	30	111,480	18	3,252	6
MAI	1235,035	29	87,541	17	2,305	5
JUN	1000,312	28	67,884	16	1,598	4
JUL	811,339	27	52,139	15	1,105	3
AGO	669,881	26	39,901	14	1,050	2
SET	544,608	25	30,241	13	1,000	1
OUT	441,432	24	22,493	12	-	-
NOV	351,913	23	16,635	11	-	-
DEZ	284,435	22	12,428	10	-	-

1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = CR$ 126,8621 UPF/MT = R$ 8,03 UFIR = R$ 0,6207

T.S.E. = R$ 1,15

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 3,80

URV DIA 01/07/94 = CR$ 2.750,00 - UFIR DIA 01/08/94 = R$ 0,6207