O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de determinar as medidas relativas a mercadoria constante do anexo à Portaria Circular nº 100/94 -SEFAZ de 24 de junho de 1994.

RESOLVE:

Artigo 1º Fica acrescentado o item 10 às observações constantes do anexo à Portaria Circular nº 100/94-Sefaz, de 24 de junho de 1.994, que vigorar com a seguinte redação:

"10 - Dormente

- Bitola Estreita(somente reposição) 16,0 cm x 22,0 cm x 2,00 m

- Bitola Larga 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

- Jogo de Chaves 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m"

Artigo 2º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE :

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT., 21 de julho de 1.994.

Umberto Camilo Rodovalho

Secretário de Estado de Fazenda