Portaria SF nº 99 DE 02/06/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 10 jun 2016

Errata. - Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

ERRATA - DOE PE de 10.06.2016

Na Portaria SF nº 099, da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado, de 03.06.2016,

Onde se lê:

PORTARIA SF Nº 099, DE 02.05.2016"

Leia-se:

PORTARIA SF Nº 099, DE 02.06.2016"