Portaria GS/SEMUT nº 98 de 25/11/2009
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 01 dez 2009
O Secretário Municipal de Tributação, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto nº 8.947 de 19 de novembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referente ao exercício de 2010 (dois mil e dez), na forma prevista no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, no caso de imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, obedecerá o calendário constante do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Francisco de Paula Schettini
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
ANEXO I GRUPO IAs unidades imobiliárias que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 30.12.2009, dos seguintes bairros: 001-Lagoa Azul, 002-Pajuçara, 003-Potengi, 004-Nossa Senhora da Apresentação, 005-Redinha, 006-Igapó, 007-Salinas, 008-Santos Reis, 009-Rocas, 010-Ribeira, 011-Praia do Meio, 012-Cidade Alta, 013-Petrópolis, 014-Areia Preta, 015-Mãe Luiza, 016-Alecrim, 017-Quintas, 018-Bairro Nordeste, 019-Barro Vermelho, 020-Tirol, 021-Lagoa Seca, 022-Dix-Sept Rosado, 023-Bom Pastor, 024-Nossa Senhora de Nazaré, 025-Lagoa Nova, 026-Nova Descoberta, 027-Felipe Camarão, 028-Cidade da Esperança, 029-Cidade Nova, 030-Candelária, 031-Guarapes, 032-Planalto, 033-Pitimbu, 034-Neópolis, 035-Capim Macio, 036-Ponta Negra, 037-ZPA Parque das Dunas.
PARCELAS | VENCIMENTO |
Parcela Única | 11.01.2010 |
1ª Parcela | 11.01.2010 |
2ª Parcela | 10.02.2010 |
3ª Parcela | 10.03.2010 |
4ª Parcela | 12.04.2010 |
5ª Parcela | 10.05.2010 |
6ª Parcela | 10.06.2010 |
7ª Parcela | 12.07.2010 |
8ª Parcela | 10.08.2010 |
As unidades imobiliárias, que não se enquadram no Grupo I, dos seguintes bairros: 008-Santos Reis, 009-Rocas, 010-Ribeira, 011-Praia do Meio, 012-Cidade Alta, 013-Petrópolis, 014-Areia Preta, 015-Mãe Luiza, 016-Alecrim, 019-Barro Vermelho, 020-Tirol, 021-Lagoa Seca, 025-Lagoa Nova, 026-Nova Descoberta, 030-Candelária, 033-Pitimbu, 034-Neópolis, 035-Capim Macio, 036-Ponta Negra, 037-ZPA Parque das Dunas.
PARCELAS | VENCIMENTO |
Parcela Única | 10.02.2010 |
1ª Parcela | 10.02.2010 |
2ª Parcela | 10.03.2010 |
3ª Parcela | 12.04.2010 |
4ª Parcela | 10.05.2010 |
5ª Parcela | 10.06.2010 |
6ª Parcela | 12.07.2010 |
7ª Parcela | 10.08.2010 |
8ª Parcela | 10.09.2010 |
GRUPO III
As unidades Imobiliárias, não enquadradas nos Grupos I e II, dos seguintes bairros: 001-Lagoa Azul, 002-Pajuçara, 003-Potengi, 004-Nossa Senhora da Apresentação, 005-Redinha, 006-Igapó, 007-Salinas, 017-Quintas, 018-Bairro Nordeste, 022-Dix-Sept Rosado, 023-Bom Pastor, 024-Nossa Senhora de Nazaré, 027-Felipe Camarão, 028-Cidade da Esperança, 029-Cidade Nova, 031-Guarapes, 032-Planalto.
PARCELAS | VENCIMENTO |
Parcela Única | 10.03.2010 |
1ª Parcela | 10.03.2010 |
2ª Parcela | 12.04.2010 |
3ª Parcela | 10.05.2010 |
4ª Parcela | 10.06.2010 |
5ª Parcela | 12.07.2010 |
6ª Parcela | 10.08.2010 |
7ª Parcela | 10.09.2010 |
8ª Parcela | 13.10.2010 |
PARCELAS | VENCIMENTO |
Parcela Única | 10.05.2010 |
1ª Parcela | 10.05.2010 |
2ª Parcela | 10.06.2010 |
3ª Parcela | 12.07.2010 |
4ª Parcela | 10.08.2010 |
5ª Parcela | 10.09.2010 |
6ª Parcela | 13.10.2010 |
7ª Parcela | 10.11.2010 |
8ª Parcela | 10.12.2010 |
Francisco de Paula Schettini
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO