Portaria MEC nº 949 de 21/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2010

Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino Superior os códigos de vaga de Docente da Carreira do Magistério Superior que especifica.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga de Docente da Carreira do Magistério Superior nele mencionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Expansão 2010

ÓRGÃO COD DO CARGO NOME DO CARGO QUANT. CÓDIGOS DE VAGA 
INICIAL FINAL 
26253 UFRA 060001 Professor de 3º Grau 0897088 0897090 
26246 UFSC (UFFS) 060001 Professor de 3º Grau 17 0895998 0896014 
TOTAL 20