O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 20 , de 23 de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2013, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 3,0438 por litro;

II - diesel: R$ 2,3473 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1880 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3357 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8767 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente deTributação